Mensagem de boas-vindas
Bem-vindo à Autoridade Nacional para a Proibição das Armas Químicas (ANPAQ). A ANPAQ é o órgão do Estado português, de composição interministerial, criado por Lei da Assembleia da República, para, nos termos da Convenção para a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem e Utilização da Armas Químicas (CPAQ), garantir o cumprimento das obrigações que decorrem para Portugal do referido instrumento internacional. A ANPAQ é presidida por um alto funcionário do Ministério dos Negócios Estrangeiros. A informação que encontrará neste portal não dispensa a consulta à Convenção e à legislação nacional de implementação.
A Organização para a Proibição das Armas Químicas (OPAQ) recebeu o Prémio Nobel da Paz de 2013 pelos seus esforços para a eliminação das armas químicas, em particular no contexto do conflito na Síria.
A atribuição do Prémio Nobel constitui o reconhecimento do papel da OPAQ, desde a sua criação em 1997, na destruição dos stocks declarados de armamento químico, na prevenção do surgimento de novas armas e na promoção do uso pacífico da química como fator de desenvolvimento económico.
(na imagem, o Diretor Geral da OPAQ, Ahmet Üzümcü)
